Regimento Interno das eleições da Associação Brasileira de Engenharia de Produção – ABEPRO – Mandato 2020-2021

Em conformidade com o artigo 26, inciso I, do Estatuto Social da Associação Brasileira de Engenharia de Produção – ABEPRO, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, a Comissão Eleitoral torna público o Regimento Interno aplicável à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o mandato 2020-2021.

 

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019.

 

Antonio Carlos de Francisco (UTFPR)
Presidente da Comissão Eleitoral

 

Regimento Interno da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal
Mandato 2020-2021

A – Da Comissão Eleitoral

  1. A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral, assim designada:Titulares:
    – Antonio Carlos Dantas Cabral (Mauá)

– Antonio Carlos de Francisco (UTFPR)

– Francisco Alves Pinheiro (UNIVASF).

 

  1. Compete à Comissão Eleitoral:
  2. elaborar este regimento, observando as disposições do Estatuto Social;
  3. registrar e divulgar os candidatos;
  4. conduzir o debate das chapas inscritas;
  5. organizar a votação e proceder à apuração dos votos;
  6. elaborar relatórios sobre a eleição e proclamar os eleitos;
  7. dirimir quaisquer dúvidas sobre a eleição e a apuração;

 

  1. Do registro, inscrição e divulgação das chapas para a Diretoria e de candidatos ao Conselho Fiscal
  2. O processo de registro e inscrição das chapas completas para a Diretoria e de candidatos ao Conselho Fiscal será realizada no período compreendido entre o dia 22 de agosto de 2019 até as vinte e três horas e trinta minutos do dia 12 de setembro de 2019, por meio de e-mail (eleicoes@abepro.org.br).
  3. O processo de inscrição de chapas completas inicia-se a requerimento do presidente da chapa proposta e deve incluir um “Plano de Trabalho” e a indicação dos seis (06) nomes e respectivos cargos na Diretoria, a saber:

– Presidente

– Vice-presidente

– Diretor Administrativo-Financeiro

– Diretor Científico

– Primeiro Suplente

– Segundo Suplente

4.1 O “Plano de Trabalho” será enviado com a solicitação de inscrição da chapa. As chapas, os candidatos e este Plano serão divulgados até dia 18 de setembro de 2019 na página da ABEPRO na internet (www.abepro.org.br) e publicados no Boletim da ABEPRO enviado aos associados via e-mail.

  1. As candidaturas ao Conselho Fiscal deverão ser formalizadas pelos próprios candidatos, respeitando as mesmas datas estabelecidas neste regimento para as candidaturas das chapas que concorrerão à Direção da ABEPRO.
  2. Os membros das chapas propostas para a Diretoria e os candidatos ao Conselho Fiscal devem ser exclusivamente, associados individuais e em dia com a ABEPRO, quites com as anuidades 2018 e 2019. Este aspecto será verificado pela Comissão Eleitoral através de consulta a ABEPRO e apenas as chapas completas, homologadas e os candidatos homologados nesta consulta serão efetivamente registrados como inscritos.
  3. A inscrição de chapas e de candidatos ao Conselho Fiscal deverá ser feita através de e-mail criado exclusivamente com esta finalidade (eleicoes@abepro.org.br) e com cópia obrigatória para (acfrancisco@terra.com.br)

7.1. Da mesma forma, devem ser encaminhadas eventuais dúvidas, impugnações, recursos, moções, propostas e reivindicações, que serão julgadas imediatamente, e em última instância até o início das eleições.

  1. Poderá haver um debate entre as chapas inscritas conduzido pela Comissão Eleitoral, imediatamente após a Assembleia Geral que será realizada no ENEGEP 2019, na cidade de Santos, SP. O regulamento do debate será decidido pela Comissão Eleitoral e os representantes das chapas inscritas, no dia de realização da Assembleia da ABEPRO durante o ENEGEP 2019.

C – Da votação

  1. A eleição da Diretoria será realizada através de votação em chapas completas. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos individualmente, sendo considerados efetivos os três mais votados e suplentes os três subsequentes.
  2. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal podem ser reeleitos, mas o Presidente pode concorrer a apenas uma reeleição, no caso de dois mandatos consecutivos.
  3. A Diretoria e os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por escrutínio direto e secreto, através dos sistemas digitais que serão disponibilizados na internet aos associados com direito a voto (vide item 6, deste regimento). A ABEPRO disponibilizará, até o dia 23 de agosto de 2019, a lista dos associados aptos a votar, sendo essa atualizada em 15 de outubro de 2019. A lista fornecida nestes dias estabelece o quadro de eleitores.
  4. A votação ocorrerá no período compreendido entre as 18h30 do dia 18 até as 23h30 do dia 28 de outubro de 2019. A votação será organizada pela Comissão Eleitoral, que utilizará o cadastro da ABEPRO para, através de sistema eletrônico, atingir o maior número possível de associados aptos a votar. Os eleitores poderão votar em uma (01) chapa de diretoria e em (03) candidatos ao conselho fiscal.
  5. A votação eletrônica será realizada através de um site específico para esse fim, a ser definido pela Comissão Eleitoral. O controle de votação será exercido a partir do CPF ou CNPJ do eleitor e da senha de acesso na ABEPRO. Encerrado o período de votação, a Comissão Eleitoral providenciará a apuração em local e horário a ser amplamente divulgados a todos os associados.
  6. Somente associados individuais terão o direito ao voto no presente pleito eleitoral, na forma do artigo 3º do estatuto social, parágrafo 1º, alínea “a”.

D – Da proclamação dos eleitos

  1. Aapuração ocorrerá na sede da ABEPRO, às 10h do dia 30 de outubro de 2019. Achapa mais votada será imediatamente proclamada eleita para dirigir a ABEPRO no período de 01/01/2019 a 31/12/2021, sendo dado ampla divulgação dos resultados, acompanhados dos relatórios elaborados, de tudo se lavrando ata específica pela Comissão Eleitoral.
  2. Os seis candidatos mais votados irão compor o Conselho Fiscal. Os três mais votados serão os titulares e os três subsequentes os respectivos suplentes.
  3. AComissão Eleitoral disponibilizará a íntegra do relatório que demonstra o resultado da apuração das eleições, contendo, entre outras informações: este regulamento, o cronograma de eleição, as chapas e candidatos inscritos, o número de votos obtidos por cada chapa, o número de votos obtido por cada candidato ao conselho fiscal, a nominada dos eleitos e seus respectivos CPFs.
  4. Aíntegra do Relatório da Eleição, que demonstra o resultado da apuração das eleições e a chapa vencedora, ficará imediatamente após disponível na página da ABEPRO na internet, por no mínimo 05 (cinco) dias.
  5. Eventual contestação dos resultados deverá ser dirigida à Comissão Eleitoral até o dia 05 de novembro de 2018, e será julgado entre os subsequentes dias 06 e 07.
  6. Não havendo contestação ou uma vez julgada, os eleitos serão proclamados, as atas referentes a eleição serão divulgadas na página da ABEPRO na internet (www.abepro.org.br) e publicadas no Boletim da ABEPRO enviado aos associados via e-mail, bem como entregues aos eleitos, encerrando-se em seguida os trabalhos da Comissão Eleitoral.

 

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019.

 

A Comissão Eleitoral

 

Comentários

comentários